As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos : aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP?
Aborda temas como a Justiça Eleitoral e o controle das eleições, a proteção do direito de votar e ser votado pela legislação e pela Justiça Eleitoral, e o direito ao devido processo eleitoral como direito coletivo.
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2012 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/47028 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/47028 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Processo eleitoral, Brasil Devido processo legal, Brasil Eleição, controle, Brasil Direitos políticos, proteção, Brasil Direito político do cidadão |
| Sumario: | Aborda temas como a Justiça Eleitoral e o controle das eleições, a proteção do direito de votar e ser votado pela legislação e pela Justiça Eleitoral, e o direito ao devido processo eleitoral como direito coletivo. |
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