Inelegibilidade cominada por rejeição das contas : a criatividade judicial por meio da edição de resoluções do TSE
Aborda o direito de elegibilidade do cidadão. Apresenta o fenômeno da constante mutação do direito eleitoral brasileiro, que gera insegurança jurídica e perplexidade no intérpretes do ordenamento jurídico eleitoral.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/36948 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36948 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Elegibilidade, Brasil Direito eleitoral, alteração, Brasil Direitos políticos, Brasil Eleição, Brasil Resolução, Brasil Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Direito político do cidadão |
| Sumario: | Aborda o direito de elegibilidade do cidadão. Apresenta o fenômeno da constante mutação do direito eleitoral brasileiro, que gera insegurança jurídica e perplexidade no intérpretes do ordenamento jurídico eleitoral. |
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