Liberdade de expressão e discurso de ódio nas redes sociais: limites jurídicos e desafios democráticos

Este trabalho tem como objetivo examinar os limites jurídicos da liberdade de expressão frente à propagação do discurso de ódio nas redes sociais, à luz da Constituição Federal de 1988 e da atuação do Supremo Tribunal Federal. Embora a liberdade de expressão seja reconhecida como um direito fundamen...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Silva, Luiza Soares
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2025
País:Brasil
Institución:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
Repositorio:Repositório Institucional PUCRS
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:meriva.pucrs.br:10923/27534
Acceso en línea:https://hdl.handle.net/10923/27534
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DISCURSO DE ÓDIO
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description Este trabalho tem como objetivo examinar os limites jurídicos da liberdade de expressão frente à propagação do discurso de ódio nas redes sociais, à luz da Constituição Federal de 1988 e da atuação do Supremo Tribunal Federal. Embora a liberdade de expressão seja reconhecida como um direito fundamental indispensável à ordem democrática, sua aplicação não é absoluta, especialmente quando entra em conflito com outros direitos de igual relevância, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proteção de grupos vulnerabilizados. A análise parte de um resgate histórico e normativo da liberdade de expressão, abordando sua construção ao longo do tempo e os parâmetros estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, o trabalho aprofunda a compreensão sobre o discurso de ódio, destacando seus principais elementos, efeitos e as dificuldades jurídicas para sua delimitação conceitual e repressão eficaz. Por fim, são analisadas as redes sociais como ambiente privilegiado para a circulação desses discursos, tanto por sua estrutura comunicacional descentralizada quanto pela lógica algorítmica que favorece a polarização, o engajamento emocional e a amplificação de mensagens extremistas. A pesquisa também considera os desafios enfrentados pelas plataformas digitais e pelos poderes públicos quanto à moderação de conteúdo. Conclui-se que o enfrentamento ao discurso de ódio exige uma abordagem jurídica que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a garantia dos direitos fundamentais das vítimas desses discursos, assegurando que o espaço digital se mantenha plural, democrático e comprometido com os valores constitucionais.
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Em seguida, o trabalho aprofunda a compreensão sobre o discurso de ódio, destacando seus principais elementos, efeitos e as dificuldades jurídicas para sua delimitação conceitual e repressão eficaz. Por fim, são analisadas as redes sociais como ambiente privilegiado para a circulação desses discursos, tanto por sua estrutura comunicacional descentralizada quanto pela lógica algorítmica que favorece a polarização, o engajamento emocional e a amplificação de mensagens extremistas. A pesquisa também considera os desafios enfrentados pelas plataformas digitais e pelos poderes públicos quanto à moderação de conteúdo. Conclui-se que o enfrentamento ao discurso de ódio exige uma abordagem jurídica que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a garantia dos direitos fundamentais das vítimas desses discursos, assegurando que o espaço digital se mantenha plural, democrático e comprometido com os valores constitucionais.Submitted by Rodrigo Gambarra da Silva (direitotcc@pucrs.br) on 2025-10-01T17:57:54Z No. of bitstreams: 1 2025_1_LUIZA_SOARES_SILVA_TCC.pdf: 824686 bytes, checksum: 97297df3e736f08d63804e084576661c (MD5)Approved for entry into archive by Ferdinando Lopes Avila (ferdinando.avila@pucrs.br) on 2025-10-03T17:07:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2025_1_LUIZA_SOARES_SILVA_TCC.pdf: 824686 bytes, checksum: 97297df3e736f08d63804e084576661c (MD5)Made available in DSpace on 2025-10-03T17:07:29Z (GMT). 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