Liberdade de expressão e discurso de ódio nas redes sociais: limites jurídicos e desafios democráticos
Este trabalho tem como objetivo examinar os limites jurídicos da liberdade de expressão frente à propagação do discurso de ódio nas redes sociais, à luz da Constituição Federal de 1988 e da atuação do Supremo Tribunal Federal. Embora a liberdade de expressão seja reconhecida como um direito fundamen...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
| Repositorio: | Repositório Institucional PUCRS |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:meriva.pucrs.br:10923/27534 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/10923/27534 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO DISCURSO DE ÓDIO DIREITOS FUNDAMENTAIS REDES SOCIAIS DEMOCRACIA |
| Sumario: | Este trabalho tem como objetivo examinar os limites jurídicos da liberdade de expressão frente à propagação do discurso de ódio nas redes sociais, à luz da Constituição Federal de 1988 e da atuação do Supremo Tribunal Federal. Embora a liberdade de expressão seja reconhecida como um direito fundamental indispensável à ordem democrática, sua aplicação não é absoluta, especialmente quando entra em conflito com outros direitos de igual relevância, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proteção de grupos vulnerabilizados. A análise parte de um resgate histórico e normativo da liberdade de expressão, abordando sua construção ao longo do tempo e os parâmetros estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, o trabalho aprofunda a compreensão sobre o discurso de ódio, destacando seus principais elementos, efeitos e as dificuldades jurídicas para sua delimitação conceitual e repressão eficaz. Por fim, são analisadas as redes sociais como ambiente privilegiado para a circulação desses discursos, tanto por sua estrutura comunicacional descentralizada quanto pela lógica algorítmica que favorece a polarização, o engajamento emocional e a amplificação de mensagens extremistas. A pesquisa também considera os desafios enfrentados pelas plataformas digitais e pelos poderes públicos quanto à moderação de conteúdo. Conclui-se que o enfrentamento ao discurso de ódio exige uma abordagem jurídica que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a garantia dos direitos fundamentais das vítimas desses discursos, assegurando que o espaço digital se mantenha plural, democrático e comprometido com os valores constitucionais. |
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