Discurso de ódio: liberdade de expressão e delimitação jurídica do abuso de seu exercício: Hate speech: freedom of expression and legal delimitation of the abuse of its exercise
O presente artigo tem por escopo analisar conceitualmente o fenômeno do discurso de ódio – em ascensão hodiernamente – nos diversos âmbitos da vida social, bem como as consequências que essa prática carreia à coletividade. A melhor interpretação do fenômeno está intimamente relacionada à compreensão...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositorio: | Revista Veras |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/51870 |
| Acceso en línea: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/51870 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | liberdade de expressão discurso de ódio direitos fundamentais |
| Sumario: | O presente artigo tem por escopo analisar conceitualmente o fenômeno do discurso de ódio – em ascensão hodiernamente – nos diversos âmbitos da vida social, bem como as consequências que essa prática carreia à coletividade. A melhor interpretação do fenômeno está intimamente relacionada à compreensão das denominadas fake news. Em suma, tenciona investigar eventuais balizas incidentes sobre o direito à liberdade de expressão, a partir da construção de precedentes pelo Supremo Tribunal Federal ao interpretar a Constituição Federal, de sorte que o exercício deste não extravase limites estabelecidos pela ordem jurídica, previstos justamente com o fim de tutelar outros direitos e garantias igualmente fundamentais dos indivíduos. |
|---|