Parecer/CJ/N. 2413/2001 - Representante comercial autônomo

Ementa: Previdenciário. Representante comercial autônomo. Presentes na relação laboral entre representante e representado, a subordinação, pessoalidade e a não eventualidade configura-se o vínculo empregatício.

Bibliographic Details
Author: Quaresma, Indira Ernesto Silva
Format: article
Status:Published version
Publication Date:2001
Country:Brasil
Institution:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repository:Repositório Institucional do STJ
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/103282
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103282
Access Level:Open access
Keyword:Representação comercial, parecer
Description
Summary:Ementa: Previdenciário. Representante comercial autônomo. Presentes na relação laboral entre representante e representado, a subordinação, pessoalidade e a não eventualidade configura-se o vínculo empregatício.