Parecer/CJ/N. 2413/2001 - Representante comercial autônomo

Ementa: Previdenciário. Representante comercial autônomo. Presentes na relação laboral entre representante e representado, a subordinação, pessoalidade e a não eventualidade configura-se o vínculo empregatício.

Detalles Bibliográficos
Autor: Quaresma, Indira Ernesto Silva
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2001
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/103282
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103282
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Representação comercial, parecer
Descripción
Sumario:Ementa: Previdenciário. Representante comercial autônomo. Presentes na relação laboral entre representante e representado, a subordinação, pessoalidade e a não eventualidade configura-se o vínculo empregatício.