[pt] OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA DE PRECEDENTES
[pt] O trabalho tem como objetivo analisar os modelos de aplicação tecnológica dos precedentes judiciais pelo STF, que possuem a intenção de automatizar o juízo de admissibilidade, e, verificar se tal tecnologia pode ser utilizada sem infringir os princípios constitucionais, especialmente o devido p...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:63531 |
| Acceso en línea: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63531&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63531&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63531 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [pt] ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS [pt] DISCRIMINACAO ALGORITMICA [pt] PRECEDENTES JUDICIAIS [pt] RATIO DECIDENDI [pt] PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS [pt] INTELIGENCIA ARTIFICIAL [en] SUPREME FEDERAL COURT [en] ADMISSIBILITY JUDGMENT [en] ALGORITHMIC DISCRIMINATION [en] JUDICIAL PRECEDENTES [en] RATIO DECIDENDI [en] CONSTITUTIONAL PRINCIPLES [en] ARTIFICIAL INTELLIGENCE |
| Sumario: | [pt] O trabalho tem como objetivo analisar os modelos de aplicação tecnológica dos precedentes judiciais pelo STF, que possuem a intenção de automatizar o juízo de admissibilidade, e, verificar se tal tecnologia pode ser utilizada sem infringir os princípios constitucionais, especialmente o devido processo legal. O cerne do estudo está consubstanciado nas ferramentas de inteligência artificial que vem sendo utilizadas pelo Poder Judiciário com o objetivo de auxiliar a atividade jurisdicional a lidar como fenômeno da hiperjudicialização. Para tanto, apresentamos o sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015 que tem como finalidade a garantia e aplicação dos princípios da isonomia e segurança jurídica, assim como diminuir o problema das ações repetitivas. Trabalhou-se também os sistemas de inteligência artificial utilizados, assim como os problemas mais relevantes que eles apresentam tais como, data sets viciados, opacidade algorítmica e discriminação racial e social. Abordou-se também a utilização do Sistema Victor pelo Supremo Tribunal Federal que tem como finalidade automatizar o juízo de admissibilidade dos recursos. Por fim, procurou-se avaliar de que modo as tecnologias podem contribuir para um mais eficaz processamento dos recursos, em especial no que diz respeito ao juízo de admissibilidade. |
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