Renúncia de receita na lei de responsabilidade fiscal.

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Detalles Bibliográficos
Autor: Pachêco, Marco Philippo Moreira
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2017
País:Brasil
Institución:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Repositorio:Repositório Institucional do IDP
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2308
Acceso en línea:http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2308
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal,Extrafiscalidade
Renúncia de Receita
Lei de Responsabilidade Fiscal, Reúncia de Receita
Descripción
Sumario:Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.