Educação financeira como forma de solucionar o superendividamento a longo prazo com substrato na Lei nº 14.181/21
Este trabalho visa analisar impacto da Lei nº 14.181 de 2021 que implementou à educação financeira como direito básico a todos os consumidores, legislando sobre o tema do endividamento que atinge 7 em cada 10 brasileiros, os quais, em certa parte, são excluídos da vida de consumo por perderem o aces...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFSC |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufsc.br:123456789/260189 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260189 https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6705 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Educação Financeira Lei nº 14.181/2021 Superendividamento Consumidor |
| Sumario: | Este trabalho visa analisar impacto da Lei nº 14.181 de 2021 que implementou à educação financeira como direito básico a todos os consumidores, legislando sobre o tema do endividamento que atinge 7 em cada 10 brasileiros, os quais, em certa parte, são excluídos da vida de consumo por perderem o acesso ao crédito. Para discorrer sobre esse ponto foi utilizado o contexto histórico da democratização de crédito, conceitos importantes da lei, dados estatísticos sobre inadimplentes, taxas de juros e superendividados e análises da Lei realizadas por doutrinadores. Assim, este artigo tem como objetivo estudar a relação factual existente entre a educação financeira e o número de endividados. Neste sentido, busca-se responder a seguinte questão: como a nº Lei 14.181 de 2021 impacta no incentivo à educação financeira no Brasil com foco no crédito sustentável e na informação aos consumidores para devolver a eles a sua dignidade? Para responder essa pergunta será utilizado na metodologia de pesquisa a abordagem dedutiva e de procedimento histórica, estatística e comparativa. Como técnica de pesquisa será utilizada a documentação direta e a observação indireta. Ademais, a hipótese para solucionar esse problema se concentra no maior investimento em escolas e publicidades sobre a lei. Logo, as conclusões são que a atualização do Código de Defesa do consumidor impacta positivamente no incentivo a educação financeira em escala nacional e será mais evidente esse impacto no longo prazo. |
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