DESMISTIFICANDO O PERFIL DAS PESSOAS ATINGIDAS PELO SUPERENDIVIDAMENTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O artigo acadêmico intitulado ‘desmistificando o perfil das pessoas atingidas pelo superendividamento no Estado do Rio Grande do Sul’ apresentado na Universidade do Vale do Taquari – Univates definiu como objetivo geral identificar o perfil (gênero, profissão e renda) das pessoas atingidas pelo supe...
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2024 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Centro Universitário Univates (UNIVATES) |
| Repository: | Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:univates.br:10737/4410 |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10737/4410 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | CSA Lei 14.181/2021 superendividamento direito do consumidor |
| Summary: | O artigo acadêmico intitulado ‘desmistificando o perfil das pessoas atingidas pelo superendividamento no Estado do Rio Grande do Sul’ apresentado na Universidade do Vale do Taquari – Univates definiu como objetivo geral identificar o perfil (gênero, profissão e renda) das pessoas atingidas pelo superendividamento, a fim de descaracterizar a concepção arraigada de que o perfil dominante do superendividado é a classe de baixa renda. O trabalho foi conduzido por meio da premissa problemática: a partir do estudo jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e, considerando a Lei nº. 14.181/2021, qual é o perfil (gênero, profissão e renda) das pessoas atingidas pelo superendividamento no período compreendido entre os anos de 2020-2023? Nesse sentido, as jurisprudências compreendidas no período de 2020 a 2023 indicam que um dos perfis das pessoas atingidas pelo superendividamento, necessitando buscar tutela jurisdicional, são funcionários públicos. A base teórica se firmou em revisões bibliográficas, através de leituras especializadas e documentais. A primeira seção abordou a evolução histórica do Direito do Consumidor, retratando sua origem mundial, a nascente constitucional do consumo na carta de 1988 e o microssistema do direito do consumidor no Brasil. A segunda seção apresentou uma análise transformadora e legislativa do superendividamento e examinou o procedimento de repactuação de dívidas estabelecido na Lei 14.181/2021. A última seção estudou as motivações causadoras do superendividamento e realizou o estudo jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, de abordagem qualiquantitativa, desenvolvida pelo método dedutivo. |
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