Os deveres de conduta decorrentes da boa-fé na fase pós-contratual
A partir da noção da relação obrigacional como uma realidade complexa, apresenta-se sua composição, do ponto de vista passivo, a abarcar deveres de prestação (primários e secundários) e deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, os quais podem estar por vezes mais próximos aos deveres de pre...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-26092022-115216 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-115216/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Abuso do direito -- Brasil Boa-fé -- Brasil Complex obligational relationship Direito das Obrigações -- Brasil Direitos da personalidade -- Brasil Duties of conduct Extinção do contrato -- Brasil Objective good faith Performance interest Phases of contractual development Post-contractual duties Post-contractual liability Protection interest Responsabilidade pós-contratual -- Brasil |
| Sumario: | A partir da noção da relação obrigacional como uma realidade complexa, apresenta-se sua composição, do ponto de vista passivo, a abarcar deveres de prestação (primários e secundários) e deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, os quais podem estar por vezes mais próximos aos deveres de prestar, e assim ao interesse à prestação, e em outros casos insertos primordialmente no denominado interesse à proteção. A complexidade obrigacional revela, ainda, que citados deveres de conduta podem irromper antes da efetiva formação do contrato, acompanhar sua execução e permanecer ou surgir após sua extinção. Assim, nesta dissertação, busca-se estudar os deveres de conduta decorrentes exclusivamente da boa-fé que se apresentam na fase pós-contratual, não se ocupando especificamente de manifestações pós-contratuais expressas em lei ou no contrato. Delineiase a identificação da extinção do contrato à luz da relação obrigacional entendida como uma complexidade e, feita a análise dos fundamentos dos deveres de conduta pós-contratuais objeto deste estudo, determinam-se os interesses pós-contratuais em que tais deveres podem se agrupar para fins de sua concretização (interesse à preservação do resultado e utilidade contratual atingidos com a execução do contrato, interesse de que a execução do contrato não possa ser posteriormente utilizada para prejudicar a esfera jurídica de uma parte e interesse à cooperação para a tutela de uma situação jurídica subjetiva nascente ou conexa ao contrato). Em seguida, estuda-se a natureza jurídica da responsabilidade civil decorrente da violação dos deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, com análise doutrinária e jurisprudencial, sendo o último capítulo da dissertação destinado à tutela jurídica da violação de tais deveres não apenas perante o instituto da responsabilidade civil, como também dos direitos da personalidade, abuso do direito e enriquecimento por intervenção. |
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