Legislação, direito a liberdade religiosa e sacrifício de animais
Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a interseção entre o Direito a Liberdade Religiosa e os Direitos resguardados aos animais não humanos, ambos previstos constitucionalmente. O trabalho busca investigar quais os possíveis limites ao direito à liberdade religiosa, tendo em vista os sacrifícios...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositorio: | Revista Veras |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/64886 |
| Acceso en línea: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/64886 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | direito animal liberdade religiosa sacrifício de animais |
| Sumario: | Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a interseção entre o Direito a Liberdade Religiosa e os Direitos resguardados aos animais não humanos, ambos previstos constitucionalmente. O trabalho busca investigar quais os possíveis limites ao direito à liberdade religiosa, tendo em vista os sacrifícios de animais que ocorrem em determinadas religiões. É sabido que a Constituição Federal de 1988 tutela a respeito dos animais não humanos, vedando ações de maus tratos e crueldades, contudo, libera ações humanas que afetam diretamente os direitos assegurados aos animais. Este estudo possui como fundamento o método hermenêutico, tendo como base a revisão bibliográfica e documental. Para isso, foi realizada uma análise da Constituição brasileira, especificamente dos artigos referentes à tutela dos Direitos dos Animais e do Direito brasileiro como um todo no que diz respeito a proteção dos animais não humanos. A pesquisa ocorreu na base de dados do portal de periódicos da CAPES com o auxílio das palavras-chave “Direito dos animais não humanos”. “Direito à liberdade religiosa”; Sacrifício” e “Constituição”. |
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