Liberdade religiosa ou sacrifício animal? O estudo do RE nº 494601/RS
A presente tese analisa, sob o enfoque da teoria de Ronald Dworkin sobre o princípio da igualdade, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 494601/RS, que versou sobre a constitucionalidade da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12.131/2004, tendo esta previsto como exceçã...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFBA |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufba.br:ri/35907 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35907 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Igualdade Liberdade religiosa Sacrifício de animais Religiões de matriz africana RE nº 494601 Direitos dos animais Candomblé Umbanda Religious freedom Equality Animal sacrifice Religions of African matrix Libertad religiosa Igualdad Sacrificio de animales Religiones de matriz africana |
| Sumario: | A presente tese analisa, sob o enfoque da teoria de Ronald Dworkin sobre o princípio da igualdade, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 494601/RS, que versou sobre a constitucionalidade da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12.131/2004, tendo esta previsto como exceção a prática do sacrifício de animais nas cerimônias religiosas de matriz africana. Com base no levantamento dos argumentos embasadores dos votos dos Ministros, é feita a verificação do reconhecimento do direito à liberdade religiosa e de culto para tais religiões a partir da aplicação do referido princípio. Conclui-se que a decisão final do STF atende à não ofensa à dignidade humana e protege o direito à liberdade religiosa, ante o reconhecimento da constitucionalidade do sacrifício de animais nos rituais litúrgicos afrobrasileiros, demonstrando-se condizente com a atual conjuntura que envolve os direitos dos animais no ordenamento jurídico brasileiro. Uma vez provado que a decisão está baseada em argumentos consistentes, deve ser ela considerada uma solução adequada e legítima no âmbito de um Estado Democrático de Direito. O estudo desenvolvido aborda, no primeiro capítulo, o debate acerca das religiões de matriz africana trazido pelo RE nº 494601/RS, traçando considerações históricas e as principais características das referidas religiões, com enfoque no Candomblé, como também se discorre sobre a relação entre tais religiões e o racismo e a representatividade do sacrifício de animais para o Candomblé. No segundo capítulo, estudamse a liberdade religiosa e o princípio da igualdade no RE nº 4946/01, a partir do caráter multicultural do país, da diferença entre liberdade religiosa, de crença e de culto, dos pensamentos divergentes quanto à prática ritualística, como também das concepções sobre igualdade que o julgamento trouxe. No terceiro capítulo, analisa-se o sacrifício de animais à luz da proteção animal enquanto objeto de discussão no RE nº 494601/RS, identificando-se a prevalência da ideia de sacralização de animais, como também se apontando uma forma de debater a dignidade animal no referido recurso. Dá-se enfoque ao argumento da continuidade histórica da moralidade, evidenciando-se a necessária evolução na proteção animal, e, ainda, revela-se a visão dos Ministros do Supremo sobre o sacrifício ritualístico de animais. No último capítulo, faz-se a análise do Recurso Extraordinário nº 494601/RS, desde a sua origem até a sua decisão final, com destaque ao posicionamento dos principais protagonistas do processo de formação do julgado, de modo a provar que o STF teve, por escopo, garantir a proteção do direito fundamental liberdade religiosa aos devotos das religiões afro-brasileiras. A metodologia utilizada consistiu na aplicação da técnica de pesquisa revisão bibliográfica e documental, por meio da consulta à literatura especializada, legislação e documentos, e do estudo de caso, como também o método dedutivo, de modo a obterem-se conclusões gerais sobre o assunto. |
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