A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES ÀS DINÂMICAS FAMILIARES DOS DIAS ATUAIS NO BRASIL
O Direito de Família brasileiro vinha tratando acerca da filiação socioafetiva até então de uma forma binária, com a prevalência da realidade afetiva sobre a biológica, mas as dinâmicas sociais estão a exigir novas soluções. Discutem-se as implicações do reconhecimento da filiação socioafetiva no Br...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista de Direito de Família e Sucessão |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/4971 |
| Acceso en línea: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/4971 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Filiação socioafetiva Multiparentalidade paralela Direito das Famílias brasileiro Verdade afetiva Provimento CNJ 63/2017 |
| Sumario: | O Direito de Família brasileiro vinha tratando acerca da filiação socioafetiva até então de uma forma binária, com a prevalência da realidade afetiva sobre a biológica, mas as dinâmicas sociais estão a exigir novas soluções. Discutem-se as implicações do reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil e de que maneira esse instituto pode impactar nas relações familiares, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento de uma multiparentalidade paralela. A atual jurisprudência tende a privilegiar a verdade afetiva sobre a verdade registral e biológica. A partir da discussão sobre o Provimento CNJ 63/2017 e as implicações para as famílias multiparentais paralelas, com base no método dedutivo, conclui-se que há uma necessidade clara de se elaborar teses mais apropriadas para dar conta dos casos de multiparentalidade, ainda pouco tratados pelo judiciário nacional de maneira clara e sedimentada. |
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