A proteção dos direitos à identidade da criança intersexo: um olhar para além do registro civil / The protection of the intersex child identity: a look beyond civil register
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66861ResumoQuando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodologia...
| Autores: | , , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista Direito e Práxis |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/66861 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66861 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direitos Humanos Direito à Identidade Intersexo / Human rights Right to Identity Intersex. |
| Sumario: | DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66861ResumoQuando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista semiestruturada. A tendência da produção científica não privilegia o direito à identidade da criança intersexo. Ainda não é possível identificar um caminho legislativo específico e mais eficaz.Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito à Identidade; Intersexo. AbstractWhen a child is born intersex, it demands a different analysis of the male-female classificatory identity pattern. This article aims to discuss the guarantee to the civil registry of the intersex child from the perspective of the right to identity. Qualitative methodology: literature review, legislative review and semi-structured interview. The trend of scientific production does not favor the right to the identity of the intersex child. It is not yet possible to identify a specific and more effective legislative path.Keywords: Human rights; Right to Identity; Intersex. |
|---|