MECANISMOS DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVOS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: : REFLEXÕES PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
O novo constitucionalismo latino-americano surge como inovador paradigma de democracia institucional ao propor meios direitos de participação e vinculação decisória da população em relação ao Estado. O presente artigo analisa as recentes experiências vividas na Venezuela, Bolívia e Equador como refe...
| Authors: | , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2023 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Instituto Carlos Alexandre Moraes (ICAM) |
| Repository: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro (Online) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.revistareconto.com.br:article/58 |
| Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/58 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Novo constitucionalismo Latinoamericano. Direito Administrativo. Participação Popular. |
| Summary: | O novo constitucionalismo latino-americano surge como inovador paradigma de democracia institucional ao propor meios direitos de participação e vinculação decisória da população em relação ao Estado. O presente artigo analisa as recentes experiências vividas na Venezuela, Bolívia e Equador como referencial teórico e prático para refletir sobre o Direito Administrativo e seu conteúdo democrático (ou não), reconhecendo suas deficiências e apontado novos caminhos para superação dos entraves. |
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