Challenge of an Arbitration Award in the United States & The Doctrine of Manifest Disregard of the Law
Examina os fundamentos de anulação de sentenças arbitrais nos Estados Unidos, com foco no “approach” adotado pelos tribunais norte-americanos quanto à aplicação da doutrina do “manifest disregard of law” como fundamento de anulação. Apresenta os fundamentos de anulação segundo o “Federal Arbitration...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2014 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | inglés |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/85146 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85146 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Estados Unidos. Supreme Court, jurisprudência Arbitragem comercial internacional, Estados Unidos Sentença arbitral, anulação, Estados Unidos Laudo arbitral |
| Sumario: | Examina os fundamentos de anulação de sentenças arbitrais nos Estados Unidos, com foco no “approach” adotado pelos tribunais norte-americanos quanto à aplicação da doutrina do “manifest disregard of law” como fundamento de anulação. Apresenta os fundamentos de anulação segundo o “Federal Arbitration Act” e a Convenção de Nova Iorque sobre reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. |
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