Challenge of an Arbitration Award in the United States & The Doctrine of Manifest Disregard of the Law
Examina os fundamentos de anulação de sentenças arbitrais nos Estados Unidos, com foco no “approach” adotado pelos tribunais norte-americanos quanto à aplicação da doutrina do “manifest disregard of law” como fundamento de anulação. Apresenta os fundamentos de anulação segundo o “Federal Arbitration...
| Authors: | , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2014 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | English |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/85146 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85146 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Estados Unidos. Supreme Court, jurisprudência Arbitragem comercial internacional, Estados Unidos Sentença arbitral, anulação, Estados Unidos Laudo arbitral |
| Summary: | Examina os fundamentos de anulação de sentenças arbitrais nos Estados Unidos, com foco no “approach” adotado pelos tribunais norte-americanos quanto à aplicação da doutrina do “manifest disregard of law” como fundamento de anulação. Apresenta os fundamentos de anulação segundo o “Federal Arbitration Act” e a Convenção de Nova Iorque sobre reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. |
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