Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards: the application of The New York Convention by National Courts. Questionnaire/ Outline for National Reporters

Apresenta questões sobre o reconhecimento e execução de sentenças Arbitrais Estrangeiras. Aborda acerca da aplicação da Convenção de Nova Iorque (“NYC”) pelos tribunais nacionais. Evidencia a posição do STJ, que tem reconhecido as sentenças arbitrais estrangeiras, exceto no caso de violação flagrant...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Bermann, George A., Gama Júnior, Lauro, Teixeira, Bruno
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2014
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:inglés
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/85147
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85147
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Estados Unidos. Supreme Court, jurisprudência
Nações Unidas (ONU). Comissão para o Direito Comercial e Internacional (CNUDCI)
Sentença arbitral, direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Arbitragem comercial internacional, Estados Unidos
Superior Tribunal de Justiça
STJ
CNUDCI
Uncitral
Laudo arbitral
Descripción
Sumario:Apresenta questões sobre o reconhecimento e execução de sentenças Arbitrais Estrangeiras. Aborda acerca da aplicação da Convenção de Nova Iorque (“NYC”) pelos tribunais nacionais. Evidencia a posição do STJ, que tem reconhecido as sentenças arbitrais estrangeiras, exceto no caso de violação flagrante de ordem pública.