O registro civil como garantia de cidadania: análise do sub-registro de nascimento no Brasil e estratégias para sua erradicação
Esta dissertação objetiva examinar o fenômeno do sub-registro de nascimento, partindo da perspectiva do registro civil como um instrumento essencial para a efetivação dos direitos fundamentais e da personalidade, indispensável ao pleno exercício da cidadania. Como objetivos específicos, busca-se res...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:tede.ucpel.edu.br:jspui/1052 |
| Acceso en línea: | http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/1052 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | registro de nascimento; sub-registro de nascimento; cidadania birth registration; birth under-registration; citizenship DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Sumario: | Esta dissertação objetiva examinar o fenômeno do sub-registro de nascimento, partindo da perspectiva do registro civil como um instrumento essencial para a efetivação dos direitos fundamentais e da personalidade, indispensável ao pleno exercício da cidadania. Como objetivos específicos, busca-se resgatar o processo histórico da configuração do registro civil, identificar o panorama atualizado da situação do registro civil no Brasil e apontar estratégias para redução do sub registro. Para isso, apresenta uma visão atualizada do sub-registro no Brasil, investigando suas origens e repercussões, além de propor medidas concretas para enfrentar essa problemática, que ainda afeta milhares de pessoas, tornando-as juridicamente invisíveis perante o Estado e a sociedade, o que se demonstra por meio de procedimento metodológico que inclui a revisão da literatura jurídica e sociológica realizada no presente trabalho. A falta de registro civil impede o acesso a direitos básicos, inviabiliza a inclusão em políticas públicas e compromete o desenvolvimento de uma existência minimamente digna e equitativa. |
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