Judiciário versus executivo/legislativo: o dilema da efetivação dos direitos fundamentais numa democracia.
O texto enfrenta a discussão sobre o fenômeno com o qual se deparam as sociedades a partir da segunda metade do século XX, isto é, aquele do crescimento da jurisdição constitucional. As exigências sobre as constituições dirigentes, especialmente aquelas da América Latina após os anos 80, redireciona...
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Detalhes bibliográficos
| Autor: |
Lima, Martonio Mont’Alverne Barreto |
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| Formato: | artículo
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| Estado: | Versión publicada |
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| Fecha de publicación: | 2010 |
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| País: | Brasil |
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| Recursos: | Universidade de Fortaleza (UNIFOR) |
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| Repositorio: | Pensar (Fortaleza. Online) |
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| Idioma: | portugués |
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| OAI Identifier: | oai:ojs3.ojs.unifor.br:article/790 |
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| Acesso em linha: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/790
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| Access Level: | acceso abierto |
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| Palavra-chave: | Separação de poderes. Jurisdição constitucional. Poder Judiciário e Poder Legislativo. Democracia. |
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