A SEPARAÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Objetiva o presente estudo analisar, dogmaticamente, a partir da interpretação sistemática do direito positivo, o artigo 2º da Constituição Federal quanto à separação os poderes no Brasil, examinando a natureza do Poder Judiciário brasileiro e a atuação do Supremo Tribunal Federal no tocante à juris...

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Detalles Bibliográficos
Autor: DE MENEZES NETO, JOSÉ CAETANO
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2019
País:Brasil
Institución:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
Repositorio:Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.indexlaw.org:article/5589
Acceso en línea:http://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/5589
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:SEPARAÇÃO DE PODERES - PODER JUDICIÁRIO - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Descripción
Sumario:Objetiva o presente estudo analisar, dogmaticamente, a partir da interpretação sistemática do direito positivo, o artigo 2º da Constituição Federal quanto à separação os poderes no Brasil, examinando a natureza do Poder Judiciário brasileiro e a atuação do Supremo Tribunal Federal no tocante à jurisdição constitucional como garantia repressiva de regularidade das normas imediatamente subordinadas à Constituição; ao controle de constitucionalidade como direito público subjetivo de adquirir e exercer direitos e de cumprir deveres jurídicos apenas que estejam conforme a Constituição; e aos conflitos entre órgãos constitucionais como divergências de interesses decorrentes do exercício de suas funções estatais.

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