Judiciário versus executivo/legislativo: o dilema da efetivação dos direitos fundamentais numa democracia.

O texto enfrenta a discussão sobre o fenômeno com o qual se deparam as sociedades a partir da segunda metade do século XX, isto é, aquele do crescimento da jurisdição constitucional. As exigências sobre as constituições dirigentes, especialmente aquelas da América Latina após os anos 80, redireciona...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Lima, Martonio Mont’Alverne Barreto
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2010
País:Brasil
Institución:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Repositorio:Pensar (Fortaleza. Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs3.ojs.unifor.br:article/790
Acceso en línea:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/790
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Separação de poderes. Jurisdição constitucional. Poder Judiciário e Poder Legislativo. Democracia.
Descripción
Sumario:O texto enfrenta a discussão sobre o fenômeno com o qual se deparam as sociedades a partir da segunda metade do século XX, isto é, aquele do crescimento da jurisdição constitucional. As exigências sobre as constituições dirigentes, especialmente aquelas da América Latina após os anos 80, redirecionaram o Poder Judiciário à condição de importante ator político, em desenhos constitucionais cuja ação prioritária era do Poder Legislativo. O trabalho critica esta situação, a partir da teoria política da democracia.