Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas [Jurisprudência comentada]
Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.544.928/SC.
| Autores: | , |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/149900 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149900 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Dano ambiental, jurisprudência Área de preservação permanente (APP), jurisprudência Restinga, jurisprudência Responsabilidade civil, aspectos ambientais Proteção ambiental, jurisprudência Desmatamento, jurisprudência Meio ambiente, restauração, jurisprudência Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Imputabilidade (direito civil) Degradação ambiental, prevenção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Desflorestamento |
| Resumo: | Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.544.928/SC. |
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