Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
A presente dissertação de Mestrado utiliza-se da metodologia de estudo de caso único como ferramenta de pesquisa a partir do litígio climático Lliuya v. Rheinisch-Westfälisches Elektrizatätswerk AG (RWE AG), que tramita na Alemanha, para identificar como as teorias do nexo causal dão respaldo à resp...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-27092022-112130 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27092022-112130/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Causal nexus Climate change Climate litigation Direito Ambiental Environmental civil liability Jurisprudência -- Alemanha; Brasil Litígio -- Alemanha Lliuya v. Rheinisch-Westfälisches Elektrizatätswerk AG Meio ambiente (danos) Mudança climática Nexo causal Responsabilidade civil |
| Sumario: | A presente dissertação de Mestrado utiliza-se da metodologia de estudo de caso único como ferramenta de pesquisa a partir do litígio climático Lliuya v. Rheinisch-Westfälisches Elektrizatätswerk AG (RWE AG), que tramita na Alemanha, para identificar como as teorias do nexo causal dão respaldo à responsabilidade civil ambiental por danos decorrentes das mudanças climáticas no caso eleito, com base nos argumentos invocados pelas partes e pelo Poder Judiciário Alemão. Partindo-se de premissas teóricas para contextualização das mudanças climáticas, responsabilização civil ambiental, danosidade ambiental e litigância climática, identificou-se no caso objeto de estudo as teorias do nexo de causalidade invocadas e realizou-se um cotejo entre as teorias mapeadas e a realidade concreta para se aferir em que medida a construção teórica doutrinária de cada uma das teorias subsume-se ao caso concreto. Ao final, foram identificados precedentes brasileiros em que as teorias do nexo de causalidade foram invocadas no âmbito da responsabilidade civil, buscando-se aferir eventual teoria prevalente e o rigor técnico em que as teorias são aplicadas. |
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