O NEXO CAUSAL E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA ‘AD CAUSAM’ NAS AÇÕES JUDICIAIS VISANDO A RESPONSABILIZAÇAO CIVIL AMBIENTAL
O presente artigo analisa a importância da correta identificação do legitimado passivo nas ações coletivas visando a responsabilização civil ambiental. Diante da complexidade envolvendo determinadas situações concretas, da existência de condutas que apenas indiretamente possam afetar o equilíbrio am...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade FUMEC |
| Repositorio: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.agendaestrelabet.fumec.br:article/5166 |
| Acceso en línea: | https://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5166 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Responsabilidade Civil Ambiental Legitimação Passiva Nexo Causal. |
| Sumario: | O presente artigo analisa a importância da correta identificação do legitimado passivo nas ações coletivas visando a responsabilização civil ambiental. Diante da complexidade envolvendo determinadas situações concretas, da existência de condutas que apenas indiretamente possam afetar o equilíbrio ambiental e da concorrência de diversos corresponsáveis pelos danos ambientais, necessário aferir os pressupostos para que determinado agente possa ser considerado legitimado passivo em ações judiciais envolvendo a responsabilização civil ambiental. Constata-se a necessidade de se aferir a vínculo entre a conduta do agente e a ocorrência do dano ao meio ambiente. Analisa-se uma situação concreta relativo à Apelação Cível nº 1.0672.11.-13964-5/001 no qual se debateu sobre a legitimação passiva e sua relação com o nexo de causalidade nestas ações judiciais. Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e de artigos relacionados com o tema. |
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