Teoria geral dos casos repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos
A dissertação aborda visão panorâmica do tratamento dos chamados casos repetitivos , trazendo o regramento do Código de Processo Civil de 2015 acerca do tema. No primeiro momento, traz-se o contexto motivador da criação da técnica e os princípios fundamentais que a fundamentam. Em seguida, analisa-s...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/9463 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9463 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Civil Procedure Repetitive Cases Repetitive Appeals Incident of Resolution of Repetitive Demands Multi-party litigation Processo Civil Casos Repetitivos Recursos Repetitivos Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tutela Coletiva CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Sumario: | A dissertação aborda visão panorâmica do tratamento dos chamados casos repetitivos , trazendo o regramento do Código de Processo Civil de 2015 acerca do tema. No primeiro momento, traz-se o contexto motivador da criação da técnica e os princípios fundamentais que a fundamentam. Em seguida, analisa-se o microssistema formado pelos dispositivos que regulam o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o julgamento dos recursos repetitivos. No cerne do trabalho está o estudo da proposta Teoria Geral dos Casos Repetitivos, produto da interpretação conjunta desses dispositivos legais, que devem se comunicar e integrar reciprocamente, como duas espécies de uma só técnica |
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