A suspensão de processos nos julgamentos de casos repetitivos: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos
Os institutos dos recursos repetitivos e dos incidentes de resolução de demandas repetitivas trouxeram em comum a determinação legal da suspensão dos processos dependentes da aplicação da tese a ser firmada no julgamento repetitivo. A previsão legal demanda análise acerca da obrigatoriedade, da inte...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/9432 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9432 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Suspension of proceedings Repetitive appeals Incident of resolution of repetitives demands Procedural law Procedure Reasonable duration of the proceedings Legal security Suspensão de processos Recursos repetitivos Incidente de resolução de demandas repetitivas Direito processual Processo Razoável duração do processo Segurança jurídica CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Sumario: | Os institutos dos recursos repetitivos e dos incidentes de resolução de demandas repetitivas trouxeram em comum a determinação legal da suspensão dos processos dependentes da aplicação da tese a ser firmada no julgamento repetitivo. A previsão legal demanda análise acerca da obrigatoriedade, da integralidade ou parcialidade dos efeitos da suspensão, da possibilidade de delegação da competência para a determinação da suspensão e da aplicação no âmbito dos juizados especiais e nos diversos ramos do Direito, incluindo o penal, do trabalho e o eleitoral. A pesquisa pautou-se na análise de jurisprudência, leis, regimentos internos e doutrina sobre a suspensão de processos determinada em julgamentos de casos repetitivos. Também foram analisados e comparados os principais regramentos de julgamento coletivizado de processos no Direito Comparado, tendo como objetivo estudar a suspensão de processos e os efeitos decorrentes da decisão de sua determinação. Apurou-se que não há consenso, na doutrina e na jurisprudência, acerca da obrigatoriedade, efeitos, aplicação no âmbito dos juizados e nos diversos ramos do Direito. Em conclusão foram sugeridas propostas de adequação das determinações de suspensão aos princípios constitucionais da razoável duração do processo, do direito aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação e da segurança jurídica. |
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