Recurso especial repetitivo: as demandas repetitivas em temas de direito processual civil
O trabalho analisa julgamentos de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em temas de direito processual civil, desde a vigência do Código de Processo Civil (CPC)/2015, para compreender a relevância dos fatos relativos ao litígio de base dos recursos afetados na discussão e fixa...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-04042023-153146 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04042023-153146/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Litigiosidade repetitiva Precedentes qualificados Qualified precedent Recurso especial repetitivo Recursos representativos da controvérsia Repetitive litigation Repetitive special appeal Representative appeals of the controversy |
| Sumario: | O trabalho analisa julgamentos de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em temas de direito processual civil, desde a vigência do Código de Processo Civil (CPC)/2015, para compreender a relevância dos fatos relativos ao litígio de base dos recursos afetados na discussão e fixação da tese. O objetivo específico do presente estudo é qualificar o debate sobre o objeto de julgamento nos recursos especiais repetitivos pelo STJ em temas de direito processual civil a partir da refutação de algumas constatações encontradas na doutrina brasileira sobre o Tema. A pesquisa questiona a relevância dos fatos atrelados aos litígios, que estão na origem dos recursos representativos de controvérsia, para a análise da questão de direito na formação de teses e a sua importância na delimitação dos limites da sua aplicação. Toma-se por hipótese que a homogeneidade dos fatos que culminaram na sua repetição perante o judiciário é fundamental para permitir a aplicação desse mecanismo de julgamento agregado e que sua heterogeneidade prejudica a formação e delimitação do campo de aplicação das teses como precedentes. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada a partir de técnica mista, que compreende análise documental bibliográfica, de natureza científica e dogmática, aplicada sobre textos legislativos, comentários doutrinários e jurisprudência nacional e estudo empírico realizado com base em julgamento nos recursos repetitivos pelo STJ em temas de direito processual civil. No primeiro capítulo, busca reconstruir um contexto histórico em que levou à criação do sistema de recursos especiais repetitivos como instrumento para combater a litigiosidade repetitiva, no contexto do controle de legalidade pelo STJ. O segundo capítulo trata das formas de litigiosidade repetitiva identificadas em levantamento bibliográfico. O capítulo três é dedicado a análise da sistemática processual de aplicação das teses fixadas no julgamento de recursos especiais repetitivos como precedente. O capítulo quatro desenvolve uma pesquisa empírica para verificar se os julgamentos realizados buscam o gerenciamento de casos através da fixação de teses jurídicas abstratas a partir de demandas heterogêneas e/ou a solução do direito objetivo, com base em demandas homogêneas. Ao final são apresentadas as conclusões no sentido de que o STJ pretende fixar teses que possibilitem sua aplicação aos meus diversos casos ainda que não possuam quaisquer características de homogeneidade com os recursos representativos da controvérsia, porém, ao fazê-lo, a referida Corte se afasta dos conceitos de litigiosidade repetitiva e demandas repetitivas, o que impede a formação de um precedente qualificado a partir do conceito de precedente adotado pela doutrina. |
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