Jurisdição Constitucional e Controle da Política: Fundamento e (I)Legitimidade Democrática
O artigo trata da jurisdição constitucional da política, com foco no fundamento ideológico e na (i)legitimidade da atuação do Poder Judiciário sobre os assuntos políticos. Observa-se que o fundamentoideológico do controle judicial é a filosófica política liberal, com a finalidade de conter os eventu...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Centro Universitário Christus (Unichristus) |
| Repositorio: | Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.unichristus.emnuvens.com.br:article/785 |
| Acceso en línea: | https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/785 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Jurisdição constitucional; Controle da política; Fundamento ideológico; (I)legitimidade democrática |
| id |
BR_cd42bac2f21965faebf3c0ecd5da02f8 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:ojs.unichristus.emnuvens.com.br:article/785 |
| network_acronym_str |
BR |
| network_name_str |
Brasil |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Jurisdição Constitucional e Controle da Política: Fundamento e (I)Legitimidade DemocráticaJurisdição constitucional; Controle da política; Fundamento ideológico; (I)legitimidade democráticaO artigo trata da jurisdição constitucional da política, com foco no fundamento ideológico e na (i)legitimidade da atuação do Poder Judiciário sobre os assuntos políticos. Observa-se que o fundamentoideológico do controle judicial é a filosófica política liberal, com a finalidade de conter os eventuais riscos para os direitos e garantias individuais levados a cabo pelo Parlamento. Por outro lado, tem-se por ilegítima a revisão judicial das deliberações políticas, já que, no plano da teoria da democracia, parece não ser razoável admitir que o legítimo representante da soberania popular – o Parlamento – tenha suas deliberações invalidadas por um Poder carente de legitimidade e responsabilidade democráticas, como é o caso do Judiciário. Portanto, conclui-se que a intervenção judicial na política exorbita do âmbito de legitimidade constitucional e democrática.Instituto para o Desenvolvimento da Educacao (Centro Universitário Christus - Unichristus)2011-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/78510.12662/2447-6641oj.v9i13.p114.2011Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 9, n. 13 (2011); 114Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 9, n. 13 (2011); 114Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 9, n. 13 (2011); 114Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 9, n. 13 (2011); 1142447-66411806-042010.12662/2447-6641oj.v9i13.2011reponame:Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)instname:Centro Universitário Christus (Unichristus)instacron:UNICHRISTUSporhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/785/245Direitos autorais 2016 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCunha, Jânio Pereira da2020-10-22T16:06:09Zoai:ojs.unichristus.emnuvens.com.br:article/785Revistahttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridicaPRIhttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/oaiopiniaojuridica01@unichristus.edu.br || secretaria.oj@unichristus.edu.br2447-66411806-0420opendoar:2020-10-22T16:06:09Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) - Centro Universitário Christus (Unichristus)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Jurisdição Constitucional e Controle da Política: Fundamento e (I)Legitimidade Democrática |
| title |
Jurisdição Constitucional e Controle da Política: Fundamento e (I)Legitimidade Democrática |
| spellingShingle |
Jurisdição Constitucional e Controle da Política: Fundamento e (I)Legitimidade Democrática Cunha, Jânio Pereira da Jurisdição constitucional; Controle da política; Fundamento ideológico; (I)legitimidade democrática |
| title_short |
Jurisdição Constitucional e Controle da Política: Fundamento e (I)Legitimidade Democrática |
| title_full |
Jurisdição Constitucional e Controle da Política: Fundamento e (I)Legitimidade Democrática |
| title_fullStr |
Jurisdição Constitucional e Controle da Política: Fundamento e (I)Legitimidade Democrática |
| title_full_unstemmed |
Jurisdição Constitucional e Controle da Política: Fundamento e (I)Legitimidade Democrática |
| title_sort |
Jurisdição Constitucional e Controle da Política: Fundamento e (I)Legitimidade Democrática |
| dc.creator.none.fl_str_mv |
Cunha, Jânio Pereira da |
| author |
Cunha, Jânio Pereira da |
| author_facet |
Cunha, Jânio Pereira da |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
| dc.subject.none.fl_str_mv |
|
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Jurisdição constitucional; Controle da política; Fundamento ideológico; (I)legitimidade democrática |
| topic |
Jurisdição constitucional; Controle da política; Fundamento ideológico; (I)legitimidade democrática |
| description |
O artigo trata da jurisdição constitucional da política, com foco no fundamento ideológico e na (i)legitimidade da atuação do Poder Judiciário sobre os assuntos políticos. Observa-se que o fundamentoideológico do controle judicial é a filosófica política liberal, com a finalidade de conter os eventuais riscos para os direitos e garantias individuais levados a cabo pelo Parlamento. Por outro lado, tem-se por ilegítima a revisão judicial das deliberações políticas, já que, no plano da teoria da democracia, parece não ser razoável admitir que o legítimo representante da soberania popular – o Parlamento – tenha suas deliberações invalidadas por um Poder carente de legitimidade e responsabilidade democráticas, como é o caso do Judiciário. Portanto, conclui-se que a intervenção judicial na política exorbita do âmbito de legitimidade constitucional e democrática. |
| publishDate |
2011 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2011-12-30 |
| dc.type.none.fl_str_mv |
|
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| format |
article |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/785 10.12662/2447-6641oj.v9i13.p114.2011 |
| url |
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/785 |
| identifier_str_mv |
10.12662/2447-6641oj.v9i13.p114.2011 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.none.fl_str_mv |
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/785/245 |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2016 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
| rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2016 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.coverage.none.fl_str_mv |
|
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Instituto para o Desenvolvimento da Educacao (Centro Universitário Christus - Unichristus) |
| publisher.none.fl_str_mv |
Instituto para o Desenvolvimento da Educacao (Centro Universitário Christus - Unichristus) |
| dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 9, n. 13 (2011); 114 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 9, n. 13 (2011); 114 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 9, n. 13 (2011); 114 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 9, n. 13 (2011); 114 2447-6641 1806-0420 10.12662/2447-6641oj.v9i13.2011 reponame:Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) instname:Centro Universitário Christus (Unichristus) instacron:UNICHRISTUS |
| instname_str |
Centro Universitário Christus (Unichristus) |
| instacron_str |
UNICHRISTUS |
| institution |
UNICHRISTUS |
| reponame_str |
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) |
| collection |
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) |
| repository.name.fl_str_mv |
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) - Centro Universitário Christus (Unichristus) |
| repository.mail.fl_str_mv |
opiniaojuridica01@unichristus.edu.br || secretaria.oj@unichristus.edu.br |
| _version_ |
1853662210958557184 |
| score |
15,300719 |