O PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO CONTROLE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURISDICIONAIS
A presente pesquisa pretende identificar o ideal de processo indispensável ao exercício da função jurisdicional compatível com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, indica os contornos que encerram o ideal do Estado Democrático de Direito para então indicar como deve se dar o exe...
| Autores: | , |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2015 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) |
| Repositorio: | Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.revista.fdsm.edu.br:article/78 |
| Acesso em linha: | https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/78 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Processo constitucional Estado Democrático de Direito Jurisdição Legitimidade democrática |
| Resumo: | A presente pesquisa pretende identificar o ideal de processo indispensável ao exercício da função jurisdicional compatível com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, indica os contornos que encerram o ideal do Estado Democrático de Direito para então indicar como deve se dar o exercício da jurisdição em perfeita conformidade com o referido eixo teórico. Ato contínuo, passa-se a descrever os caracteres do Processo Constitucional identificando-o como elemento da estrutura do ordenamento jurídico necessário ao exercício das funções do Estado com a legitimidade democrática que se espera. Dar-se-á ênfase ao processo constitucional em sua estreita relação com o exercício da função jurisdicional. |
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