Discricionariedade e interpretação jurídica

O artigo, ao analisar o conceito de discricionariedade, especialmente com base nas lições de Castanheira Neves, pretende problematizar alguns postulados hermenêuticos. O  objetivo assegura refletir algumas consequências importantes para  a interpretação jurídica e para a jurisdição constitucional....

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Reis, Mauricio Martins
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2012
País:Brasil
Institución:Faculdade Meridional (IMED)
Repositorio:Revista Brasileira de Direito
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.imed1.tempsite.ws:article/294
Acceso en línea:https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/294
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Constituição. Discricionariedade. Interpretação jurídica. Jurisdição constitucional.
Descripción
Sumario:O artigo, ao analisar o conceito de discricionariedade, especialmente com base nas lições de Castanheira Neves, pretende problematizar alguns postulados hermenêuticos. O  objetivo assegura refletir algumas consequências importantes para  a interpretação jurídica e para a jurisdição constitucional.