As garantias baseadas na propriedade fiduciária no direito brasileiro
O objetivo desta dissertação é identificar os pontos comuns entre todas as garantias que se utilizam da propriedade fiduciária no direito brasileiro, considerando que o legislador não sistematizou os diversos tipos de contrato de alienação fiduciária e de cessão fiduciária tipificados, gerando situa...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-06052021-212859 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-212859/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Alienação fiduciária Common Law Direitos reais Fiduciary ownership Fiduciary alienation Fiduciary assignment Garantia real In rem security Legislação -- Brasil Propriedade |
| Sumario: | O objetivo desta dissertação é identificar os pontos comuns entre todas as garantias que se utilizam da propriedade fiduciária no direito brasileiro, considerando que o legislador não sistematizou os diversos tipos de contrato de alienação fiduciária e de cessão fiduciária tipificados, gerando situações de insegurança jurídica. Para se chegar às garantias fiduciárias, nome didaticamente dado à categoria comum que abrange todas as espécies de garantias baseadas na propriedade fiduciária, iniciou-se o estudo pela análise dos institutos que inspiraram a criação dessas garantias. Em seguida, observou-se a evolução legislativa brasileira envolvendo as garantias fiduciárias ao longo dos mais de 50 anos passados desde a criação delas para, então, se chegar às leis na forma em que postas atualmente. Com essas informações, somadas à ampla análise da doutrina e da jurisprudência, foi possível obter as características gerais das garantias fiduciárias. As características comuns foram identificadas na constituição das garantias fiduciárias, em aspectos do funcionamento delas enquanto a dívida não vence e nas consequências do inadimplemento da dívida garantida. |
|---|