Alienação fiduciária de bens imóveis em garantia aos contratos empresariais
A dissertação aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais, celebrados fora do âmbito de financiamento imobiliário-habitacional da Lei 9.514/97. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário que...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-02072020-143549 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02072020-143549/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Alienação fiduciária Alienação fiduciária de bens imóveis Business agreements Civil Law Commercial Law Contratos empresariais Direito Civil Direito Empresarial Fiduciary ownership Fiduciary security Fiduciary security of real-estate Garantia Guarantee Propriedade fiduciária |
| Sumario: | A dissertação aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais, celebrados fora do âmbito de financiamento imobiliário-habitacional da Lei 9.514/97. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário que deu origem à alienação fiduciária em garantia, e expostas noções gerais sobre o sistema de garantias reais vigente no Brasil. Feitas tais considerações, passa-se à análise da propriedade fiduciária, expondo as suas principais vantagens, desvantagens e implicações sistêmicas. Em seguida, adentra-se no tema central do trabalho a alienação fiduciária de bens imóveis, para a compreensão do cenário legislativo no qual foi criada e das diversas modificações instituídas pelo legislador ao longo do tempo. As principais questões controvertidas referentes ao tema dizem respeito ao momento de satisfação do crédito no procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação quando aplicável aos contratos empresariais, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida, culminando na identificação de uma dualidade de regimes da propriedade fiduciária imóvel. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na utilização da alienação fiduciária de imóveis em garantia aos contratos empresariais. |
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