Os julgamentos colegiados virtuais em matéria criminal: limites à luz das garantias processuais e perspectivas de desenvolvimento
Diante da necessidade de as cortes judiciais brasileiras prestarem jurisdição de forma célere e eficiente, vem sendo implementado, nos últimos anos, um novo formato de julgamento colegiado que se desenvolve virtualmente, através de uma plataforma digital, de forma assíncrona, por um período de dias...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-18042024-124037 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18042024-124037/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Criminal procedural guarantees Efficiency Eficiência Garantias processuais penais Judiciary Julgamento colegiado virtual Poder Judiciário Precedent Precedentes Princípio da colegialidade Principle of collegiality Technology Tecnologia Virtual collegiate judgment |
| Sumario: | Diante da necessidade de as cortes judiciais brasileiras prestarem jurisdição de forma célere e eficiente, vem sendo implementado, nos últimos anos, um novo formato de julgamento colegiado que se desenvolve virtualmente, através de uma plataforma digital, de forma assíncrona, por um período de dias e sem qualquer tipo de interação física entre os juízes e as partes. Essa verdadeira revolução na forma de atuação colegiada das cortes judiciais brasileiras implica diversos questionamentos sobre a adequação desse formato com as garantias processuais penais existentes na legislação brasileira. Tomando por base esse contexto, a presente dissertação fará uma análise sobre a compatibilidade dos julgamentos colegiados virtuais em matéria criminal operados pelas cortes brasileiras com as garantias processuais penais necessárias à implementação de um processo justo. Para alcançar esse objetivo, o trabalho será dividido em duas partes, sendo a primeira responsável pela análise da aplicação teórica e prática das garantias processuais penais nos julgamentos colegiados presenciais realizados pelas cortes criminais brasileiras. Já a segunda parte do trabalho se debruçará nessa mesma análise realizada sobre os julgamentos colegiados virtuais. Ao final, serão apontados limites, perspectivas e propostas de aperfeiçoamento desse formato de julgamento. |
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