Novas instituições, novos vetos? Barganha de vetos, mudança institucional e fortalecimento das legislaturas no presidencialismo de coalizão
Mudanças nas regras de apreciação congressual de vetos presidenciais têm impacto sobre as interações Executivo-Legislativo? A Constituição brasileira estabelece que todos os vetos presidenciais devem ser apreciados pelo Congresso Nacional. Na prátiva, no entanto, até julho de 2013, em virtude das re...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-26062025-162751 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-26062025-162751/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Coalitional presidentialism Executive-Legislative relations Institutional change Legislative review Mudança institucional Presidencialismo de coalizão Presidential veto Relações Executivo-Legislativo Revisão legislativa Veto presidencial |
| Sumario: | Mudanças nas regras de apreciação congressual de vetos presidenciais têm impacto sobre as interações Executivo-Legislativo? A Constituição brasileira estabelece que todos os vetos presidenciais devem ser apreciados pelo Congresso Nacional. Na prátiva, no entanto, até julho de 2013, em virtude das regras em vigor, o Congresso deixou de fazê-lo. O resultado foi o acúmulo de mais de três mil vetos pendentes. A partir dessa data, com a revisão do seu Regimento Interno, o Congresso passou a ter incentivos e obrigações para apreciar os vetos presidenciais. Buscamos estudar e entender a dinâmica das interações legislativas de apreciação dos vetos. Analisamos, usando o caso brasileiro entre 1989 a 2018, o que faz o Executivo vetar um projeto legislativo, o que faz o Legislativo derrubar ou manter um veto. Ademais, investigamos se houve diferenças na barganha de vetos inter-institucional entre os períodos divididos pela mudança institucional. Empregamos métodos quantitativos de regressão logística e métodos qualitativos de análise documental e de discursos parlamentares para investigar: os fatores institucionais que condicionam a probabilidade de veto presidencial sobre um projeto; os fatores institucionais que condicionam a probabilidade de rejeição ou manutenção de um veto presidencial; se esas dinâmicas de barganha de veto entre Executivo e Legislativo variam com a força das instituições congressuais de apreciação de veto; compreender as motivações dos atores políticos por trás da mudança institucional em questão e potenciais mecanismos por trás da brganha de vetos inter-institucional. |
|---|