Os Princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva

Sumário: 1. Bem jurídico 2. Princípios da ofensividade e da proporcionalidade – 2.1 Princípio da ofensividade – 2.1.1 Conceito – 2.1.2 Funções do princípio de necessária ofensa – 2.1.3 A inter-relação entre o princípio da ofensividade e outros princípios penais – 2.1.4 A ofensividade em alguns orden...

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Detalles Bibliográficos
Autor: Tergolina Teixeira, Eduardo
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2018
País:Brasil
Institución:Defensoria Pública da União (DPU)
Repositorio:Revista da Defensoria Pública da União (Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs2.172.28.97.76:article/190
Acceso en línea:https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/190
Access Level:acceso abierto
Descripción
Sumario:Sumário: 1. Bem jurídico 2. Princípios da ofensividade e da proporcionalidade – 2.1 Princípio da ofensividade – 2.1.1 Conceito – 2.1.2 Funções do princípio de necessária ofensa – 2.1.3 A inter-relação entre o princípio da ofensividade e outros princípios penais – 2.1.4 A ofensividade em alguns ordenamentos jurídicos – 2.2 Princípio da proporcionalidade – 3 Análise de alguns tipos penais do ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios da ofensividade e da proporcionalidade