Contrato de trabalho nulo e seus efeitos jurídicos

Trata dos efeitos jurídicos decorrentes da contratação para o serviço público sem prévia aprovação em concurso.

Detalhes bibliográficos
Autor: Costa Neto, Antônio Cavalcante da
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:1997
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/19606
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19606
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Contrato de trabalho, rescisão
Nulidade dos contratos, jurisprudência
Contrato, nulidade
Contrato cogente
Contrato (direito do trabalho)
Descrição
Resumo:Trata dos efeitos jurídicos decorrentes da contratação para o serviço público sem prévia aprovação em concurso.