El derecho a la mentira como tutela preventiva de los derechos fundamentales de los trabajadores = The right to lie as a preventive protection of workers’ fundamental rights
Defende o direito de mentir como uma garantia da tutela preventiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores, apontando dois motivos. Primeiro, porque a dificuldade da prova não é totalmente eliminada em virtude das regras da inversão do ônus da prova. Segundo, porque reparar o dano não proporcion...
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | español |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/148630 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/148630 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Contrato de trabalho Nulidade dos contratos Boa-fé Ato ilícito Contrato (direito do trabalho) Contrato cogente Princípio da boa fé Ato punível |
| Resumo: | Defende o direito de mentir como uma garantia da tutela preventiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores, apontando dois motivos. Primeiro, porque a dificuldade da prova não é totalmente eliminada em virtude das regras da inversão do ônus da prova. Segundo, porque reparar o dano não proporcionará a satisfação completa dos interesses em jogo. |
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