Contrato de trabalho nulo e seus efeitos jurídicos

Trata dos efeitos jurídicos decorrentes da contratação para o serviço público sem prévia aprovação em concurso.

Detalles Bibliográficos
Autor: Costa Neto, Antônio Cavalcante da
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:1997
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/19606
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19606
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Contrato de trabalho, rescisão
Nulidade dos contratos, jurisprudência
Contrato, nulidade
Contrato cogente
Contrato (direito do trabalho)
Descripción
Sumario:Trata dos efeitos jurídicos decorrentes da contratação para o serviço público sem prévia aprovação em concurso.