A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso “Edir Macedo” / The judicialization of religious intolerance: A study of the “Edir Macedo” case

DOI:10.1590/2179-8966/2020/48487 ResumoDiante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as re...

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Detalles Bibliográficos
Autores: Santos Júnior, José Elísio dos, Monteiro, Lorena Madruga
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2021
País:Brasil
Institución:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Repositorio:Revista Direito e Práxis
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/48487
Acceso en línea:https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/48487
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Discriminação
Intolerância religiosa
Religiões de origem africana / Discrimination
Religious intolerance
Religions of African origin.
Descripción
Sumario:DOI:10.1590/2179-8966/2020/48487 ResumoDiante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz à tona um conflito entre princípios constitucionais, que se originou devido a publicação e circulação do livro de sua autoria denominado “Orixás, caboclos e guias: Deuses ou demônios?”.Palavras-chave: Discriminação; Intolerância religiosa; Religiões de origem africana. AbstractIn view of the numerous discriminatory acts against Afro-Brazilian religions today, the Judiciary has been increasingly provoked to settle this demand. Thus, the present work sought to analyze the judicialization of intolerance against Afro-Brazilian religions, having as an empirical case the analysis of the Edir Macedo case judged by the Regional Court of the 1st Region, which brings up a conflict between constitutional principles, which originated due to the publication and circulation of his book called “Orixás, caboclos and guides: Gods or demons?”Keywords: Discrimination; Religious intolerance; Religions of African origin.