Stalking e tutela penal : soluções de lege lata e de lege ferenda no ordenamento jurídico brasileiro
A presente dissertação, levada a efeito no Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, insere-se na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tendo como objetivo aferir a necessidade, ou não, da inserção no Código Penal brasileiro de um artigo específico que vise punir...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:tede2.pucrs.br:tede/7204 |
| Acesso em linha: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7204 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | TUTELA (DIREITO) DIREITO COMPARADO DIREITO PENAL CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Resumo: | A presente dissertação, levada a efeito no Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, insere-se na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tendo como objetivo aferir a necessidade, ou não, da inserção no Código Penal brasileiro de um artigo específico que vise punir as condutas que consubstanciem stalking. Numa primeira parte, elaboramos uma introdução à temática do stalking, bem como aos estudos realizados sobre o mesmo, a nível internacional. Na segunda parte, procedemos à análise dos ordenamentos jurídicos em nível de alguns países da União Europeia e dos Estados Unidos, que optaram por inserir na sua legislação um artigo específico anti-stalking. Concluímos o nosso trabalho com a análise político-criminal de lege lata e de lege ferenda do ordenamento jurídico brasileiro e a aferição de uma eventual inserção de um tipo legal específico para estes comportamentos, no nosso Código Penal. |
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