El delito de tratamiento médico arbitrario: una propuesta de "lege ferenda"
Analisa o papel desempenhado pelo consentimento informado do paciente em relação aos tratamentos médicos sob a perspectiva do Direito Penal. Propõe para isso uma sistematização das diferentes posições doutrinárias sobre o tema. Apresenta um estudo de direio comparado com especial atenção ao sistema...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | español |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/119659 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/119659 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito penal, Espanha Autonomia da vontade, Espanha Medicina, tratamento, aspectos jurídicos, Espanha Relação médico paciente, Espanha Consentimento da vítima, Espanha Lesão corporal, doutrinas e controvérsias, Espanha Médico, responsabilidade penal, Espanha Consentimento da vítima, direito comparado Lesão corporal, direito comparado Consentimento informado, direito comparado |
| Sumario: | Analisa o papel desempenhado pelo consentimento informado do paciente em relação aos tratamentos médicos sob a perspectiva do Direito Penal. Propõe para isso uma sistematização das diferentes posições doutrinárias sobre o tema. Apresenta um estudo de direio comparado com especial atenção ao sistema alemão, austríaco e português. |
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