Poderes executórios do árbitro : análise de lege lata e proposta de lege ferenda
Na atual sistemática processual, as sentenças arbitrais e os títulos executivos submetidos à convenção de arbitragem são executados perante o Poder Judiciário, o que historicamente conduziu à noção equivocada de que à jurisdição arbitral cumpriria exercer um papel meramente declaratório do direito,...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-05112024-153909 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05112024-153909/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Arbitragem Arbitration Comparative law Direito comparado Enforcement powers of the arbitrator Execução civil Judgment enforcement Jurisdição Jurisdiction Poderes executórios do árbitro |
| Sumario: | Na atual sistemática processual, as sentenças arbitrais e os títulos executivos submetidos à convenção de arbitragem são executados perante o Poder Judiciário, o que historicamente conduziu à noção equivocada de que à jurisdição arbitral cumpriria exercer um papel meramente declaratório do direito, ao passo que os atos executivos seriam privativos do Poder Judiciário, excluindo a possibilidade de atuação do árbitro nessa esfera. Apesar da relevância da análise da existência e dimensão dos poderes executórios do árbitro no direito brasileiro, observa-se uma escassez de literatura acadêmica específica sobre o tema. Para explorar esse objeto, esta dissertação analisa a relação entre arbitragem e jurisdição, a divisão de atribuições do juiz e do árbitro na execução, a extensão dos poderes executórios do árbitro na atual conformação do sistema processual brasileiro e a conveniência e dos modelos para eventual extensão dos poderes executórios do árbitro, com base em doutrina nacional e internacional, além de exercício de direito comparado. A dissertação conclui que o árbitro exerce atividade cognitiva relevante no processo de execução das sentenças arbitrais e dos títulos executivos submetidos à convenção arbitral, a ausência de poder do árbitro para invadir a esfera patrimonial do devedor não retira dele poderes satisfativos decorrentes da sua atividade jurisdicional, e há conveniência na ampliação dos poderes executórios do árbitro para cumprimento das decisões proferidas em arbitragem. |
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