Ainda a restituição dos tributos "indiretos"

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Ainda a restituição dos tributos "indiretos". NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.2, 2012, p.223-259.

Detalles Bibliográficos
Autor: Machado Segundo, Hugo de Brito
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2012
País:Brasil
Institución:Universidade Federal do Ceará (UFC)
Repositorio:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.ufc.br:riufc/12013
Acceso en línea:http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12013
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Direito tributário
Tributação indireta
Restituição do indébito
Ônus do tributo
Repercussão
Corte européia de justiça
Descripción
Sumario:MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Ainda a restituição dos tributos "indiretos". NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.2, 2012, p.223-259.