O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI 13.465/2017

o artigo consiste basicamente em demonstrar quais são as etapas do complexo processo administrativo envolvendo a regularização fundiária urbana no Brasil. Essa análise é importante por uma série de razões, principalmente a edição da Lei n. 13.465/2017, que substituiu grande parte da primeira lei nac...

ver descrição completa

Detalhes bibliográficos
Autor: Marrara, Thiago
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2019
País:Brasil
Recursos:Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Repositorio:Caderno de Direito e Políticas Públicas
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.seer.unirio.br:article/9524
Acesso em linha:https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9524
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:regularização fundiária urbana
Lei n. 13.465/2017
Reurb
processo administrativo
uso do solo.
id BR_84e6dfb2d78fd893d2bba5cf92c15d72
oai_identifier_str oai:ojs.seer.unirio.br:article/9524
network_acronym_str BR
network_name_str Brasil
repository_id_str
spelling O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI 13.465/2017regularização fundiária urbanaLei n. 13.465/2017Reurbprocesso administrativouso do solo.o artigo consiste basicamente em demonstrar quais são as etapas do complexo processo administrativo envolvendo a regularização fundiária urbana no Brasil. Essa análise é importante por uma série de razões, principalmente a edição da Lei n. 13.465/2017, que substituiu grande parte da primeira lei nacional brasileira de regularização urbana, a conhecida Lei n. 11.977, de 07 de julho de 2009. Ao fazê-lo, o novo diploma legal buscou tornar mais eficiente o processo de regularização, sobretudo por meio de redução de exigências e do deslocamento de atribuições de regularização para o âmbito do processo administrativo municipal em detrimento das antigas tarefas desempenhadas com primazia no plano registral. Porém, ao mesmo tempo, essas mudanças trouxeram novas dúvidas que, em alguns casos, parecem colocar em cheque a promoção de mais racionalidade e efetividade na política de regularização. A pesquisa tem uma abordagem metodológica teórica e analisa qualitativamente a legislação vigente sobre o tema.UNIRIO 2019-06-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9524 Public Policy Review; Vol. 1 No. 1 (2019): CDPP - UNIRIONotes on Law and Public Policy; v. 1 n. 1 (2019): CDPP - UNIRIO2675-0678reponame:Caderno de Direito e Políticas Públicasinstname:Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)instacron:UNIRIOporhttps://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9524/8136Copyright (c) 2019 Caderno de Direito e Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccessMarrara, Thiago2023-06-22T16:10:08Zoai:ojs.seer.unirio.br:article/9524Revistahttps://seer.unirio.br/index.php/cdpp/indexPUBhttps://seer.unirio.br/index.php/cdpp/oaicdpp@unirio.br || cadernodedtoepoliticaspublicas@gmail.com2675-06782675-0678opendoar:2023-06-22T16:10:08Caderno de Direito e Políticas Públicas - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)false
dc.title.none.fl_str_mv O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI 13.465/2017
title O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI 13.465/2017
spellingShingle O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI 13.465/2017
Marrara, Thiago
regularização fundiária urbana
Lei n. 13.465/2017
Reurb
processo administrativo
uso do solo.
title_short O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI 13.465/2017
title_full O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI 13.465/2017
title_fullStr O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI 13.465/2017
title_full_unstemmed O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI 13.465/2017
title_sort O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI 13.465/2017
dc.creator.none.fl_str_mv Marrara, Thiago
author Marrara, Thiago
author_facet Marrara, Thiago
author_role author
dc.subject.por.fl_str_mv regularização fundiária urbana
Lei n. 13.465/2017
Reurb
processo administrativo
uso do solo.
topic regularização fundiária urbana
Lei n. 13.465/2017
Reurb
processo administrativo
uso do solo.
description o artigo consiste basicamente em demonstrar quais são as etapas do complexo processo administrativo envolvendo a regularização fundiária urbana no Brasil. Essa análise é importante por uma série de razões, principalmente a edição da Lei n. 13.465/2017, que substituiu grande parte da primeira lei nacional brasileira de regularização urbana, a conhecida Lei n. 11.977, de 07 de julho de 2009. Ao fazê-lo, o novo diploma legal buscou tornar mais eficiente o processo de regularização, sobretudo por meio de redução de exigências e do deslocamento de atribuições de regularização para o âmbito do processo administrativo municipal em detrimento das antigas tarefas desempenhadas com primazia no plano registral. Porém, ao mesmo tempo, essas mudanças trouxeram novas dúvidas que, em alguns casos, parecem colocar em cheque a promoção de mais racionalidade e efetividade na política de regularização. A pesquisa tem uma abordagem metodológica teórica e analisa qualitativamente a legislação vigente sobre o tema.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-06-04
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9524
url https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9524
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9524/8136
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2019 Caderno de Direito e Políticas Públicas
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2019 Caderno de Direito e Políticas Públicas
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIRIO
publisher.none.fl_str_mv UNIRIO
dc.source.none.fl_str_mv Public Policy Review; Vol. 1 No. 1 (2019): CDPP - UNIRIO
Notes on Law and Public Policy; v. 1 n. 1 (2019): CDPP - UNIRIO
2675-0678
reponame:Caderno de Direito e Políticas Públicas
instname:Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
instacron:UNIRIO
instname_str Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
instacron_str UNIRIO
institution UNIRIO
reponame_str Caderno de Direito e Políticas Públicas
collection Caderno de Direito e Políticas Públicas
repository.name.fl_str_mv Caderno de Direito e Políticas Públicas - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
repository.mail.fl_str_mv cdpp@unirio.br || cadernodedtoepoliticaspublicas@gmail.com
_version_ 1853663823981969408
score 15,198674

Registos relacionados