Isonomia constitucional : igualdade formal versus igualdade material

Discorre sobre isonomia constitucional, refletindo sobre a igualdade formal e igualdade material. Analisa o princípio da igualdade nas Cartas Magnas brasileiras, estudando também a história do constitucionalismo brasileiro.

Detalles Bibliográficos
Autor: Helvesley, José
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2004
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/27758
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27758
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Igualdade perante a lei, Brasil
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