Princípios da licitação e do concurso público como medida de efetivação da igualdade

Trata de temas como igualdade material e igualdade formal, welfare state e o princípio isonômico, e ações afirmativas e sua aplicação em concursos públicos e licitações.

Detalles Bibliográficos
Autor: Oliveira, Antônio Flávio de
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2005
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/30140
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30140
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Licitação, Brasil
Concurso público, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Ação afirmativa, Brasil
Igualdade perante a lei, Brasil
Ação positiva
Discriminação inversa
Discriminação positiva
Distribuição de cotas
Igualdade civil
Igualdade (direito constitucional)
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Descripción
Sumario:Trata de temas como igualdade material e igualdade formal, welfare state e o princípio isonômico, e ações afirmativas e sua aplicação em concursos públicos e licitações.