Serviços notariais e registrais como mecanismo de combate à lavagem de dinheiro
O presente artigo tem como objetivo inicial relatar aspectos do crime de lavagem de dinheiro, passando por seu histórico, a gerações de leis, suas tipologias e fases do crime, em um segundo momento iremos começar pelo histórico da atividade notarial e registral, bem como suas bases em nosso direito,...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Centro Universitário Univates (UNIVATES) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:univates.br:10737/3716 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10737/3716 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | CSA Lavagem de dinheiro Lei nº9.613/98 Direito Notarial e Registral Provimento 88/2019-CNJ Money laundering Law Nº 9.613/98 Notarial and Registry Law Provision 88/2019-CNJ |
| Sumario: | O presente artigo tem como objetivo inicial relatar aspectos do crime de lavagem de dinheiro, passando por seu histórico, a gerações de leis, suas tipologias e fases do crime, em um segundo momento iremos começar pelo histórico da atividade notarial e registral, bem como suas bases em nosso direito, após será visto de que forma o direito notarial e registral, ou suas atividades, estão difundidas na Lei 9.613/98 que dispõe sobre o crime de Lavagem de Dinheiro. Por fim, será analisado o Provimento nº88/2019 do CNJ que efetuou de fato a regulamentação de tais sujeitos ao sistema nacional antilavagem, abordando a sua criação, seu conteúdo e disposição, finalizando com uma tentativa de análise de números e informações disponibilizadas pelo COAF, além de um questionário, para verificar se essa área pode contribuir de fato à prevenção, e quais já são as contribuições passíveis de verificação. Para tal, o presente estudo se utilizou de pesquisa bibliográfica e documental, por meio dos métodos dedutivos e quali-quantitativa. |
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